A ICD é uma empresa de capital Angolano e tem como principal objetivo o serviço ao cliente, através da implementação de soluções de engenharia inovadoras, com o cumprimento das normas e consciência ambiental.
A ICD está empenhada em proteger os dados pessoais de todos os utilizadores do site (quando registados) e dos titulares com as quais detém relações laborais e profissionais. A proteção da sua privacidade no processamento de dados pessoais é um ponto extremamente importante para nós e não a descuramos nos nossos processos de negócio. Neste contexto, a presente política de privacidade e proteção de dados pessoais demonstra o nosso compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Assim, quando na presente Política nos referimos a ICD, estamos a referir-nos às empresas nas quais a ICD tem participação legal, ou qualquer dos respetivos administradores, acima designadas.
A ICD reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, constando a respetiva data de atualização neste website.
OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nesta Política pretende-se dar-lhe a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A ICD colocou em prática as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, assegurando a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a ICD é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito da sua atividade.
SIGNIFICADO DE DADOS PESSOAIS
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular já identificada ou identificável (titular dos dados), nomeadamente o nome, endereço de e-mail, endereço postal, título, data de nascimento, género, profissão, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS
A ICD, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo ICD, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços.
Caso exista consentimento prévio, poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses que poderemos ter consigo, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços a prestar.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente ou não, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a ICD não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
As entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da ICD, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados. A prestação de determinados serviços pela ICD pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em qualquer dos casos, a ICD permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo deste documento, a ICD poderá comunicar os dados pessoais, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
No website da ICD poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à ICD, pelo que o tratamento de dados pelo acesso a estes websites não é da nossa responsabilidade. Deverá por isso consultar as respetivas políticas de privacidade.
PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Enquanto titulares dos dados pessoais, é-lhe garantido, a qualquer momento, o direito a aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados (salvo quanto são dados indispensáveis à prestação dos serviços pela ICD devidamente identificados no momento da relação laboral ou profissional, sendo de fornecimento obrigatório, ou indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais), e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Pode exercer os seus direitos diretamente ou mediante pedido por escrito.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa associada respetiva, pelo que caso o titular dos dados queira exercer os seus direitos deverá fazê-lo através dos seguintes meios e contactos indicados:
Comunicação escrita: Avenida Marquês de Pombal, nº 416 l 2715-067 Pêro Pinheiro – Portugal
Correio eletrónico: geral@icd-ie.com
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à ICD, através dos contactos disponibilizados para o efeito, pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
